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O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que vão...
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Q4590142
Teclas de Atalhos
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O ciclo orçamentário compreende etapas sucessivas que vão da elaboração à avaliação da execução, distribuídas entre os Poderes na forma prevista pela Constituição Federal de 1988. À luz dessa repartição de competências no âmbito federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Atribui-se ao Poder Executivo a iniciativa do projeto da Lei Orçamentária Anual, competindo ao Poder Legislativo apreciá-lo e devolvê-lo para sanção do chefe do Executivo.
B
Caracteriza-se a execução orçamentária pelo mero pagamento das despesas previstas, dispensando empenho prévio e liquidação para o desembolso financeiro do tesouro.
C
Compete ao Poder Legislativo a iniciativa do projeto da Lei Orçamentária Anual, restando ao Poder Executivo o papel de executá-lo após a sua aprovação parlamentar.
D
Estabelece-se a aprovação do orçamento por ato administrativo do Chefe do Executivo, dispensada a apreciação parlamentar e a publicação como lei em sentido formal.
E
Realiza-se a avaliação do orçamento por iniciativa do Ministério Público Federal, sendo vedada a atuação dos tribunais de contas no controle externo do ente.