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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...
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Q4590175
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre as disposições constitucionais relacionadas à saúde, assinale a alternativa CORRETA.
A
Centraliza na União a gestão direta da assistência hospitalar nos municípios, com direção administrativa única no âmbito federal para toda a rede pública de atenção à saúde.
B
Compete ao Sistema Único de Saúde executar ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência à saúde, com acesso universal e atendimento integral aos cidadãos.
C
Estabelece a saúde como direito vinculado à contribuição previdenciária prévia do beneficiário, condicionando o atendimento ao recolhimento mensal pela população assistida.
D
Determina a participação financeira da iniciativa estrangeira como fonte principal de custeio do Sistema Único de Saúde, com aporte direto no orçamento federal anual.
E
Atribui ao setor privado a competência originária para execução das ações sanitárias, cabendo ao Sistema Único de Saúde a função supletiva nos serviços de saúde pública.