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Segundo a jurisprudência do STF, é possível a propositura...
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Q4591780
Teclas de Atalhos
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Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação constitucional e do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Segundo a jurisprudência do STF, é possível a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra norma anterior à Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado