O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de...
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Q4591785
Teclas de Atalhos
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No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue os seguintes itens.

O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de sorte que os tratados internacionais sobre direitos humanos, independentemente da forma de sua aprovação, gozam de força constitucional.


C

Certo


E

Errado