Durante forte enchente no Município de Pitangueiras, a...
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Q4593507
Teclas de Atalhos
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Durante forte enchente no Município de Pitangueiras, a Defesa Civil, diante do risco iminente de colapso de uma ponte e isolamento de comunidades, determina a utilização imediata de um imóvel particular para instalação provisória de abrigo e centro logístico de emergência. O proprietário, ao retornar, verifica danos estruturais no imóvel decorrentes da utilização pelo Poder Público.


Considerando o regime constitucional aplicável à hipótese, assinale a alternativa CORRETA.


A

A utilização da propriedade particular exige prévia indenização integral, ainda que se trate de situação de iminente perigo público, sob pena de nulidade do ato administrativo.


B

A utilização da propriedade particular é admitida em caso de iminente perigo público, sendo assegurada indenização posterior ao proprietário, se houver dano.


C

A utilização da propriedade particular em caso de perigo público depende de autorização judicial, sendo vedada a atuação direta da Administração Pública.


D

A utilização da propriedade particular somente é possível mediante concordância expressa do proprietário, ainda que haja risco coletivo iminente.


E

A utilização da propriedade particular configura desapropriação indireta, exigindo prévio processo administrativo e indenização obrigatória, independentemente de dano.