Durante forte enchente no Município de Pitangueiras, a Defesa Civil, diante do risco iminente de colapso de uma ponte e isolamento de comunidades, determina a utilização imediata de um imóvel particular para instalação provisória de abrigo e centro logístico de emergência. O proprietário, ao retornar, verifica danos estruturais no imóvel decorrentes da utilização pelo Poder Público.
Considerando o regime constitucional aplicável à hipótese, assinale a alternativa CORRETA.