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É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de ...
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
A
A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária apenas do desporto de alto rendimento.
B
A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento.
C
O tratamento igualitário para o desporto profissional e o não-profissional.
D
A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação estrangeira.