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A Constituição Federal de 1988 disciplina a participação da...
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Q4593582
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 disciplina a participação da iniciativa privada no sistema de saúde. Com base no texto expresso dos artigos 199 e 200 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B
A participação da iniciativa privada na assistência à saúde é expressamente vedada pela Constituição Federal, que reserva ao Estado a execução exclusiva das ações e dos serviços de saúde em todo o território nacional.
C
As instituições privadas com fins lucrativos podem receber recursos públicos provenientes do SUS para complementar o atendimento hospitalar, desde que celebrem contrato de prestação de serviços e atendam aos critérios de qualidade fixados pelo poder público.
D
O Sistema Único de Saúde possui direção única exercida no âmbito federal pelo Ministério da Saúde, não sendo atribuída aos Municípios qualquer competência de gestão descentralizada dos serviços e ações de saúde.
E
As ações e os serviços públicos de saúde são financiados exclusivamente pela União, mediante recursos do orçamento da seguridade social, não cabendo aos Estados e aos Municípios qualquer participação no custeio do sistema.