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De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de...

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante


A

ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em caso de decretação de intervenção do estado em município.


B

requerimento de Secretário de Estado, em caso de decretação de intervenção no estado.


C

ato do Governador do Estado, em caso de urgência ou interesse público relevante.


D

ato do Presidente da Casa, no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição da nova Mesa Diretora.


E

requerimento de 1/3 de seus membros, em caso de decretação de estado de calamidade pública que atinja o território do estado.