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De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de...
Ano:
2026
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - ALE RR - Analista Legislativo - Área Contador - 2026
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa mediante
A
requerimento de Secretário de Estado, em caso de decretação de intervenção no estado.
B
ato do Governador do Estado, em caso de urgência ou Interesse público relevante.
C
ato do Presidente da Casa, no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição da nova Mesa Diretora.
D
requerimento de 1/3 de seus membros, em caso de decretação de estado de calamidade pública que atinja o território do estado.
E
ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em caso de decretação de intervenção do estado em município.