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O modelo de democracia da Constituição Federal de 1988...
O modelo de democracia da Constituição Federal de 1988 reconhece
A
o Conselho da República e as Forças Armadas como órgãos legitimados para solucionar crises institucionais e impasses entre os poderes constituídos; reconhece o direito fundamental de dizer "não" e respeita os direitos da minoria em concorrência com os da maioria.
B
que os mecanismos representativos prevalecem sobre o exercício direto do poder pelo seu titular, respeita os direitos da minoria e reconhece as identidades coletivas sociais e culturais.
C
que o poder que emana do povo não se autolimita e é exercido por meio de processos políticos majoritários, cabendo às minorias o respeito à vontade da maioria assim expressada; prevê mecanismos participativos e representativos de fiscalização do governo.
D
o Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição, sendo assim um poder moderador entre a esfera pública e a sociedade civil; garante ações afirmativas e políticas públicas que visam à inclusão social, econômica e cultural.
E
o direito fundamental de dizer "não"; respeita os direitos da minoria; prevê mecanismos participativos e representativos de fiscalização do governo e garante ações afirmativas e políticas públicas que visam à inclusão social, econômica e cultural.