É de eficácia contida a norma constitucional que afirma que...
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Q4597796
Teclas de Atalhos
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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

É de eficácia contida a norma constitucional que afirma que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais será punida por lei.


C

Certo


E

Errado