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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q4599396
Direito Constitucional
Intervenção mediante instituição de regime de monopólio e contribuição de intervenção no domínio econômico (artigo 177 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A refinação de petróleo nacional é monopólio da União, mas a de petróleo estrangeiro pode ser privada.
B
A refinação de petróleo estrangeiro é monopólio da União, mas a de petróleo nacional pode ser privada.
C
A refinação de petróleo, seja de origem nacional ou estrangeira, constitui monopólio da União.
D
A refinação de petróleo é atividade livre para empresas privadas.