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A segurança pública pode ser compreendida como um conjunto...
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Q4600228
Direito Constitucional
Segurança pública ou segurança pública: organização da segurança pública (artigo 144 da CF)
Teclas de Atalhos
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A segurança pública pode ser compreendida como um conjunto de ações, de instituições e de mecanismos voltados à preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio.
Em um Estado Democrático de Direito, ela está diretamente relacionada à garantia dos direitos fundamentais e ao exercício da cidadania.
Acerca da segurança pública, assinale a alternativa correta.
A
Consiste em um conjunto de medidas institucionais, jurídicas e administrativas destinadas à preservação da ordem pública e à proteção dos direitos individuais e coletivos.
B
Em regimes democráticos, a segurança pública pode limitar direitos individuais sempre que houver necessidade de manutenção da ordem social.
C
É atribuição exclusiva das instituições policiais, não envolvendo políticas sociais, preventivas ou ações integradas do Estado.
D
Tem como principal finalidade a repressão penal, atuando, prioritariamente, após a ocorrência de infrações e de conflitos sociais.
E
A proteção da segurança pública restringe-se à garantia da integridade física dos cidadãos e à ordem pública.