À União, aos Estados e ao Distrito Federal compete
legislar concorrentemente, dentre outras matérias, sobre
direito tributário e financeiro. Sobre isso, é correto afirmar
que
A
a superveniência de lei federal sobre normas gerais
revoga a lei estadual, no que lhe for contrário.
B
a competência da União para legislar sobre normas
gerais não exclui a competência suplementar dos
Estados.
C
inexistindo lei federal sobre normas gerais, os
Estados deverão aguardar a edição destas para,
posteriormente, legislarem supletivamente.
D
somente lei complementar poderá autorizar os Estados
a legislarem supletivamente diante da inércia da
União em editar normas gerais.
E
a edição de normas gerais pela União exclui a
competência suplementar dos Estados e do Distrito
Federal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.