Acerca dos direitos e deveres individuais, assinale a alternativa CORRETA:
A
É plena a liberdade de associação mesmo que para fins ilícitos, desde em prol de investigação policial.
B
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
C
A propriedade atenderá a sua função jurídica, bem como a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
D
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo sempre precedido de licença.
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