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De acordo com a Constituição Federal de 1988, durante a...
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
De acordo com a Constituição Federal de 1988, durante a elaboração de um relatório de auditoria governamental, um Analista de Controle Interno identificou ato administrativo que restringia o acesso de cidadãos a informações de interesse coletivo sem fundamento legal.
Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos apenas informações de interesse particular.
B
O acesso a informações de interesse coletivo depende de autorização judicial prévia.
C
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
D
O fornecimento de informações públicas constitui faculdade discricionária da Administração.
E
O acesso a informações de interesse coletivo é assegurado exclusivamente aos cidadãos brasileiros.