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Durante debate sobre financiamento das políticas educacionais, foi questionada a vincul...
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Q4607974
Teclas de Atalhos
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Durante debate sobre financiamento das políticas educacionais, foi questionada a vinculação mínima de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa CORRETA sobre o tema.
A
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
B
A União aplicará, anualmente, nunca menos de dez por cento da receita tributária total na manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
A aplicação mínima de recursos em educação depende de lei complementar federal.
D
Os percentuais mínimos para educação são definidos livremente por cada ente federativo.
E
A Constituição não estabelece percentuais mínimos de aplicação em educação.