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Durante a apuração de um crime, a autoridade policial...
Durante a apuração de um crime, a autoridade policial determinou a divulgação de informações pessoais e fotografias de um indivíduo que ainda não havia sido condenado definitivamente. Em resposta, a defesa alegou violação a direitos fundamentais expressamente protegidos pela Constituição Federal. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são protegidas apenas quando não houver investigação criminal em curso.
B
A honra e a imagem das pessoas são protegidas constitucionalmente, mas não geram direito à indenização.
C
A intimidade e a vida privada são direitos assegurados apenas aos brasileiros natos.
D
A proteção à honra e à imagem depende de regulamentação legal específica para produzir efeitos.
E
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.