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Em reunião destinada ao planejamento de ações integradas de proteção à população, discu...
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Q4608265
Direito Constitucional
Segurança pública ou segurança pública: organização da segurança pública (artigo 144 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em reunião destinada ao planejamento de ações integradas de proteção à população, discutiu-se a natureza jurídica da segurança pública e a responsabilidade por sua promoção. Durante o debate, um dos participantes sustentou que a matéria constitui atribuição exclusiva dos órgãos policiais. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A segurança pública constitui dever das polícias e responsabilidade subsidiária da sociedade.
B
A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública.
C
A segurança pública é dever do Estado, direito de todos e responsabilidade dos órgãos policiais.
D
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
E
A segurança pública é dever da União, cabendo aos demais entes federativos apenas atuação complementar.