É assegurado a categoria de trabalhadores domésticos...

É assegurado a categoria de trabalhadores domésticos...

É assegurado a categoria de trabalhadores domésticos, dentre outros, o direito


A

à liecença-paternidade, nos termos fixados em lei.


B

à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.


C

ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.


D

ao fundo de garantia do tempo de serviço.


E

à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.