Tendo em vista uma grande catástrofe originada por fortes
chuvas, o presidente da República resolveu decretar estado
de defesa, com a finalidade de restabelecer a paz social,
ameaçada pelo evento da natureza. Com vistas à atitude do
presidente da República e ao chamado sistema
constitucional das crises, assinale a alternativa correta.
A
O presidente agiu de forma indevida, pois a decretação
do estado de defesa é indicada apenas para os casos
de grave e iminente instabilidade institucional que
ameace a ordem pública.
B
A decretação do estado de defesa não pode ocorrer
sem a devida aprovação do Conselho da República e
do Conselho de Defesa Nacional.
C
O decreto do presidente da República não se sujeitará
a controle jurisdicional, tendo em vista a sua previsão
excepcional pela Constituição Federal.
D
O estado de defesa é medida mais branda que o
estado de sítio e, como consequência, não está sujeito
à autorização prévia do Congresso Nacional.
E
O estado de defesa visa reprimir ameaças à ordem
pública em locais certos e determinados e seu prazo
de duração jamais poderá ultrapassar 30 dias.
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