A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios...

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização do Estado brasileiro, definindo valores essenciais que devem nortear a atuação dos Poderes Públicos e assegurar a proteção dos direitos da população. Esses princípios constituem a base do Estado Democrático de Direito e devem ser observados por todos os entes da Federação e pelos agentes públicos no exercício de suas funções.


Considerando o disposto nos artigos 1º ao 4º da


A

A cidadania e a dignidade da pessoa humana figuram entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.


B

Os Municípios não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.


C

A Constituição estabelece como fundamento da República a supremacia de um dos Poderes sobre os demais.


D

A soberania nacional pode ser exercida exclusivamente pelo Presidente da República.