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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o...
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Q4616207
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de mutação constitucional.
A
Alteração informal do sentido, do alcance ou do modo de aplicação de norma constitucional, sem modificação do texto da Constituição e sem utilização do procedimento formal de reforma constitucional.
B
Alteração formal do texto da Constituição, realizada por meio do procedimento de emenda constitucional previsto pelo poder constituinte originário.
C
Manutenção, na nova ordem constitucional, de normas infraconstitucionais anteriores que sejam materialmente compatíveis com a Constituição superveniente.
D
Técnica de controle de constitucionalidade pela qual se preserva a validade de norma infraconstitucional, atribuindo-lhe interpretação compatível com a Constituição.
E
Permanência em vigor de normas da Constituição anterior, com hierarquia infraconstitucional, quando admitida pela nova ordem constitucional.