Em relação à fase complementar do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
A
A promulgação é ato constitutivo da lei, responsável por criar o ato normativo.
B
Publicada a lei, sua vigência será sempre imediata.
C
Caso o Presidente da República deixe de promulgar a lei no prazo constitucional, competirá ao Presidente do Senado Federal fazê-lo e, permanecendo a omissão, ao Vice-Presidente do Senado Federal.
D
A publicação da lei supre eventual ausência de promulgação.
E
A promulgação somente ocorre nas hipóteses de sanção expressa.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.