Em relação à fase complementar do processo legislativo...

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Q4621865
Inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Teclas de Atalhos
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  • Prova IDECAN - ALECE - Técnico Legislativo Pós-Edital - 2026 - 2º Simulado

Em relação à fase complementar do processo legislativo, assinale a alternativa correta.


A

A promulgação é ato constitutivo da lei, responsável por criar o ato normativo.


B

Publicada a lei, sua vigência será sempre imediata.


C

Caso o Presidente da República deixe de promulgar a lei no prazo constitucional, competirá ao Presidente do Senado Federal fazê-lo e, permanecendo a omissão, ao Vice-Presidente do Senado Federal.


D

A publicação da lei supre eventual ausência de promulgação.


E

A promulgação somente ocorre nas hipóteses de sanção expressa.