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Durante uma análise administrativa sobre a execução de...
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Q4622890
Teclas de Atalhos
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Durante uma análise administrativa sobre a execução de determinado programa público, um assistente administrativo observou que diferentes órgãos federativos estavam envolvidos na prestação do serviço. Um servidor questionou se Estados e Municípios poderiam atuar apenas mediante autorização expressa da União, por entender que o Governo Federal concentraria todas as competências administrativas. Considerando o modelo federativo brasileiro previsto na Constituição Federal, a orientação constitucionalmente adequada a ser passada para o servidor prevê que:
A
a Federação brasileira atribui autonomia apenas à União e aos Estados, mantendo os Municípios como unidades subordinadas
B
Estados e Municípios somente podem executar políticas públicas quando houver delegação formal da União em norma específica
C
Os Municípios possuem autonomia administrativa, política e financeira, exercendo competências próprias definidas pela Constituição Federal
D
A União possui supremacia administrativa sobre os demais entes federativos, podendo limitar livremente suas atribuições constitucionais