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Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa...
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Q4623428
Teclas de Atalhos
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Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as leis orçamentárias.
A
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para despesas de capital e programas de duração continuada.
B
O Plano Plurianual (PPA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
C
As leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e orientará a elaboração da LOA.