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Com relação ao regime jurídico, à organização e às competências dos órgãos de segurança pública estabelecidos no Artigo 144 da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:
a polícia federal é estruturada em carreira única
o corpo de bombeiros militar possui atribuições de polícia judiciária
os integrantes da polícia rodoviária federal são remunerados por subsídio
as polícias civis são subordinadas administrativamente aos chefes do Ministério Público