Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
No que tange às atribuições do Presidente da República e à possibilidade de delegação d...
1
Q4625620
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que tange às atribuições do Presidente da República e à possibilidade de delegação de competências no âmbito do Poder Executivo, conforme as normas expressas na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que o(a):
A
concessão de indulto, graça e anistia são indelegáveis
B
extinção de funções ou cargos públicos vagos pode ser delegada ao Advogado-Geral da União
C
provimento e extinção de cargos públicos federais podem ser delegados ao Procurador-Geral da República
D
declaração de guerra contra Estados estrangeiros pode ser delegada privativamente aos Ministros de Estado