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Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República sancionar determinada leg...
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Q4626365
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Após o Congresso Nacional editar e a Presidência da República sancionar determinada legislação com forte impacto econômico no âmbito do Estado Alfa, determinada parte legítima ingressou, em observância às formalidades constitucionais e legais, com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade foi proposta
A
por partido político com representação na Assembleia Legislativa do Estado Alfa.
B
pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa.
C
pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado Alfa.
D
pelo Defensor Público-Geral do Estado Alfa.
E
pelo Governador do Estado Alfa.