Os direitos e garantias individuais previstos na...
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Q4626470
Teclas de Atalhos
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Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, incluindo os seus instrumentos de efetivação, julgue os itens seguintes.

Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição aplicam‑se somente aos brasileiros, tanto natos, quanto naturalizados.


C

Certo


E

Errado