Um deputado federal apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei ordinária destinado a dispor acerca da organização e do funcionamento da Advocacia‑Geral da União, por reputar necessário aprimorar a advocacia pública federal. Dessa forma, uma vez sendo aprovado o projeto em ambas as Casas do Congresso Nacional, por unanimidade, este foi encaminhado ao presidente da República, que o sancionou.Com base nessa situação hipotética e na disciplina constitucional do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. A matéria poderia ser apresentada pelo chefe do Executivo como medida provisória, desde que demonstradas relevância e urgência.

A matéria poderia ser apresentada pelo chefe do Executivo...

Q4626485

A matéria poderia ser apresentada pelo chefe do Executivo como medida provisória, desde que demonstradas relevância e urgência.

Certo

Errado