A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos...

A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos...

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Q462913
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros”. Essa imunidade denominada


A

subjetiva é extensiva às fundações públicas, às autarquias e às sociedades de economia mista.


B

objetiva é extensiva às autarquias, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.


C

objetiva não é extensiva às autarquias e às fundações públicas.


D

subjetiva não é extensiva às autarquias e às fundações governamentais.


E

recíproca é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.