A Constituição Federal dispõe que “é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir
impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos
outros”. Essa imunidade denominada
A
subjetiva é extensiva às fundações públicas, às
autarquias e às sociedades de economia mista.
B
objetiva é extensiva às autarquias, às sociedades de
economia mista e às empresas públicas.
C
objetiva não é extensiva às autarquias e às
fundações públicas.
D
subjetiva não é extensiva às autarquias e às
fundações governamentais.
E
recíproca é extensiva às autarquias e às fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público.
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