Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um vereador do Município de Luz profere declarações em...
Um vereador do Município de Luz profere declarações em sessão plenária criticando a atuação do Prefeito. O Prefeito ameaça processar o vereador criminalmente. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a imunidade parlamentar dos vereadores. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
B
Os vereadores possuem imunidade material em todo o território nacional, idêntica à dos Deputados Federais.
C
Os vereadores não possuem qualquer tipo de imunidade, respondendo civil e penalmente por todas as declarações.
D
Os vereadores têm imunidade apenas para declarações escritas, não abrangendo declarações orais em plenário.