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Um cidadão comparece à Câmara Municipal de Luz solicitando...
Um cidadão comparece à Câmara Municipal de Luz solicitando ao Assistente de Gabinete Parlamentar orientação sobre como obter informações pessoais constantes em banco de dados da Prefeitura. Nos termos da Constituição Federal, o remédio constitucional adequado para assegurar o conhecimento ou a retificação de informações pessoais constantes em bancos de dados de entidades governamentais é:
A
O habeas corpus, por se tratar de direito de locomoção ameaçado por ilegalidade.
B
O mandado de segurança, por se tratar de direito líquido e certo não protegido por habeas corpus.
C
O mandado de injunção, por se tratar de falta de norma regulamentadora.
D
O habeas data, por se tratar de conhecimento ou retificação de informações pessoais em bancos de dados de entidades governamentais.