Um grupo de cidadãos pretendia constituir uma associação...
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Q4632435
Teclas de Atalhos
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Um grupo de cidadãos pretendia constituir uma associação cultural destinada à promoção de atividades artísticas e eventos comunitários. Durante o processo de organização da entidade, foi informado por autoridade municipal de que a sua criação dependeria de autorização prévia do Poder Público e de que as suas atividades estariam sujeitas à interferência administrativa do município.


Com base nessa situação hipotética e à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos no Capítulo I da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a exigência da autoridade municipal é


A

legítima, pois o funcionamento de qualquer entidade privada de caráter coletivo depende de prévia autorização do Poder Público.


B

ilegítima, pois a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.


C

legítima, desde que a exigência municipal conste expressamente na lei de diretrizes do plano diretor da cidade.


D

ilegítima, contanto que os membros fundadores da associação estejam expressamente autorizados por representação sindical.


E

legítima, contanto que o município não imponha taxas para a concessão da licença de funcionamento.