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Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal...
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Q4632469
Teclas de Atalhos
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Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e de sua interpretação, assinale a opção correta.
A
A concessão de asilo político é ato discricionário.
B
São cláusulas pétreas a forma federativa de Estado, a República e o Parlamentarismo.
C
A prevalência dos direitos humanos é fundamento da República.
D
A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são objetivos fundamentais da República.
E
São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.