O artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal...
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Q4636247
Teclas de Atalhos
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O artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Segundo a classificação doutrinária clássica de José Afonso da Silva, amplamente adotada pela jurisprudência do STF, essa norma possui aplicabilidade:


A

Plena e eficácia imediata.


B

Limitada e eficácia diferida.


C

Contida e eficácia redutível.


D

Programática e eficácia indireta.