O artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Segundo a classificação doutrinária clássica de José Afonso da Silva, amplamente adotada pela jurisprudência do STF, essa norma possui aplicabilidade:
A
Plena e eficácia imediata.
B
Limitada e eficácia diferida.
C
Contida e eficácia redutível.
D
Programática e eficácia indireta.
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