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A Constituição Federal, ao estruturar as Funções Essenciais...
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Q4636325
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal, ao estruturar as Funções Essenciais à Justiça, elenca órgãos indispensáveis à administração da jurisdição estatal. O órgão incumbido da orientação jurídica, da promoção dos direitos humanos e da defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, de forma integral e gratuita, é a:
A
Defensoria Pública.
B
Advocacia Geral da União.
C
Procuradoria Geral do Estado.
D
Controladoria Geral da União.