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Com base no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que...
Ano:
2026
Com base no art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.
B
É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato como forma de proteção à liberdade de expressão.
C
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
D
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, sem nenhuma exceção prevista no texto constitucional.
E
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer nenhum tipo de restrição ou exigência de qualificação profissional.