Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, é...

contraditório garante apenas a possibilidade de manifestação prévia das partes antes da decisão judicial.

ampla defesa compreende a defesa técnica e a autodefesa, mas não se estende à produção probatória.

juiz natural veda a criação de tribunais de exceção e garante que ninguém será processado senão perante a autoridade competente.

publicidade dos atos processuais é absoluto, não admitindo restrições em nenhuma hipótese.

inafastabilidade da jurisdição impede que o legislador crie condições prévias para o acesso ao Judiciário.