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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, as...
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Q4637935
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Desse limite, quais percentuais caberão às emendas de Deputados e de Senadores, respectivamente?
A
1,45% e 0,55%
B
1,25% e 0,75%
C
1,50% e 0,50%
D
1,35% e 0,65%
E
1,55% e 0,45%