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Acerca dos projetos de lei relativos ao plano plurianual...
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Q4637947
Teclas de Atalhos
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Acerca dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:
( ) O projeto de lei do orçamento anual atende critérios rígidos de formulação e propositura, sendo vedada a possibilidade de emendas.
( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual precisam guardar compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
( ) As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias incompatíveis com o plano plurianual só poderão ser aprovadas se devidamente fundamentadas na exposição de motivos da proposta.
( ) É dispensada a indicação de recursos para as emendas ao projeto de lei do orçamento anual que sejam relacionadas apenas com a correção de erros ou omissões.
( ) É vedada a alocação de recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Assinale a alternativa que indique a sequência correta:
A
V, V, V, V, V.
B
F, V, F, V, F.
C
V, F, V, F, F.
D
F, F, F, V, F.
E
F, V, V, V, V.