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O direito à Educação, estabelecido na Constituição Federal...
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Q4638865
Teclas de Atalhos
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O direito à Educação, estabelecido na Constituição Federal como direito de todos e dever do Estado e da família, visa
A
à oferta do ensino no período noturno regular, adequado às condições dos estudantes, para o atendimento das necessidades educativas especiais.
B
ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
à igualdade de condições, para o acesso e a permanência na escola, de adultos em situação de vulnerabilidade social.
D
à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento ideológico, conforme a política estabelecida no país.
E
à gratuidade do ensino particular em estabelecimentos oficiais, que valorizam os estudantes conforme o seu rendimento escolar.