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No âmbito da Teoria da Constituição, as classificações das...
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Q4640224
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Teoria da Constituição, as classificações das leis fundamentais constituem ferramentas doutrinárias indispensáveis para a compreensão da organização político-administrativa e do funcionamento das estruturas estatais. No que concerne às classificações tradicionais e contemporâneas das Constituições adotadas pela doutrina pátria, analise as afirmativas a seguir.
I. Quanto à finalidade, as chamadas Constituições Dirigentes possuem um viés voltado ao futuro, caracterizando-se por, entre outros aspectos, buscarem predefinir uma pauta de vida para a sociedade, estabelecendo programas e fins para serem cumpridos pelo Estado, sendo comum a presença de normas programáticas em seu bojo.
II. No que tange à estabilidade, a Constituição Semirrígida é descrita como aquela que não requer procedimentos especiais para sua modificação, de modo que suas normas podem ser alteradas pelos mesmos procedimentos comuns utilizados para a produção e alteração de leis ordinárias.
III. Sob a perspectiva da classificação quanto à origem, as Constituições Cesaristas são concebidas como aquelas produzidas sem a participação popular imediata, mas que, em momento posterior à sua elaboração, são submetidas a referendo popular com o propósito de que o corpo social se manifeste sobre o documento.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.