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A Constituição Federal de 1988 inclui saúde e trabalho entre os direitos sociais (art. ...
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Q4640374
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 inclui saúde e trabalho entre os direitos sociais (art. 6.º) e garante aos trabalhadores a redução dos riscos “inerentes” ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7.º, XXII). Estabelece ainda que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas (art. 196), e atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a competência de colaborar na proteção do meio ambiente do trabalho (art. 200, III).
Com base nesses dispositivos constitucionais, é correto afirmar que a
A
proteção da saúde do trabalhador integra o conjunto de direitos sociais e envolve ações preventivas e de vigilância sobre ambientes e processos de trabalho, com participação do Estado, inclusive por meio do SUS, em articulação com outras políticas públicas.
B
proteção constitucional à saúde do trabalhador se materializa principalmente por meio das normas trabalhistas de segurança e medicina do trabalho, cabendo ao sistema de saúde atuação complementar voltada prioritariamente à assistência aos trabalhadores adoecidos.
C
garantia de redução dos riscos inerentes ao trabalho, prevista na Constituição, refere-se sobretudo à adoção de medidas técnicas no âmbito das empresas, cabendo ao Estado papel subsidiário quando essas medidas se mostrarem insuficientes.
D
atuação estatal na proteção da saúde do trabalhador decorre da garantia geral do direito à saúde, mas não inclui atribuições relacionadas ao monitoramento dos ambientes e processos de trabalho, que permanecem no campo da regulação trabalhista.
E
previsão constitucional relativa à saúde e segurança no trabalho orienta a adoção de medidas preventivas nas relações laborais, sem, contudo, configurar um campo específico de atuação das políticas públicas de saúde.