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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à...
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Q4643087
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, dentre outras atribuições, legislar concorrentemente sobre
A
florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
B
direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho e, também, cuidar da saúde e assistência pública.
C
produção e consumo, sendo que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União não se limitará a estabelecer normas gerais.
D
serviço postal, sendo que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União não se limitará a estabelecer normas gerais.
E
sistemas de consórcios e sorteios, sendo que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União não se limitará a estabelecer normas gerais.