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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Poder...
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Q4643093
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que
A
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado.
B
cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
C
a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada no Senado Federal de oito em oito anos.
D
a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
E
compete, privativamente, à Câmara dos Deputados, processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.