É correto afirmar, quanto às Emendas à Constituição Federal:
A
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em
cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos
respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
B
As Assembleias Legislativas podem propor Emenda à Constituição Federal, desde que:
reunidas representem no mínimo 1/3 das Assembleias Estaduais e mediante a manifestação
da maioria absoluta de seus respectivos membros.
C
Os membros do Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República podem
apresentar proposta de Emenda à Constituição.
D
A Constituição poderá ser emendada, salvo na vigência de intervenção federal ou de estado
de sítio.
E
A Emenda à Constituição é promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional.
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