Assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Constituição Federal:
A
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas prévia ou posteriormente, mediante
justa indenização em dinheiro.
B
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de
vinte e cinco mil habitantes.
C
Os imóveis públicos, quando localizados nas áreas urbanas, podem ou não ser adquiridos
por usucapião, dependendo da metragem.
D
A propriedade urbana cumpre os princípios da legalidade e da moralidade, quando atende
às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor e no
Regulamento do Ministério das Cidades.
E
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados,
por cinco anos, ininterruptamente, e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua
família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano
ou rural.
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