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Assinale a alternativa incorreta quanto às desapropriações...
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Q464347
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa incorreta quanto às desapropriações pelo Poder Público, nos termos da Constituição Federal:
A
É atribuição de competência privativa da União legislar sobre desapropriação.
B
Proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que não promova seu adequado aproveitamento, está sujeito a sofrer desapropriação, com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Congresso Nacional, com prazo de resgate de até cinco anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
C
Compete à União desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.
D
Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
E
As propriedades produtivas são insuscetíveis de desapropriação para reforma agrária.